Termos de Uso
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma Vitória Jurídica e dos programas que a compõem. Ao assinar ou usar qualquer um deles, você concorda com o que está escrito aqui. Leia com atenção — está tudo em português claro, de propósito.
1. O que você contrata
A Vitória Jurídica é um software como serviço: funciona no navegador, não precisa instalar nada e não é um produto físico. A assinatura dá acesso de uso pessoal e intransferível, enquanto estiver ativa, a:
- Programa de Flashcards — o produto principal, com repetição espaçada, estatísticas, ciclo de estudos e as ferramentas de Inteligência Artificial;
- Caderno de anotações, Leitor de PDF com IA e Banco de Questões — incluídos como bônus da assinatura.
Os bônus acompanham a assinatura e não são vendidos separadamente. Eles podem ser alterados, melhorados ou substituídos ao longo do tempo; se algum bônus for descontinuado, isso não reduz o acesso ao programa principal nem altera o valor já pago.
2. Conta e acesso
O acesso é liberado para o e-mail usado na compra, logo após a confirmação do pagamento pela Hotmart. A conta é individual: compartilhar login, senha ou código de pareamento da extensão com outras pessoas é motivo para suspensão do acesso, sem reembolso.
Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por tudo que for feito a partir da sua conta.
3. Inteligência Artificial — como funcionam os créditos
As ferramentas de IA (edital verticalizado, bússola estratégica, tutor, mnemônicos, capturador de questões, mapa mental, simplificação de texto e geração de flashcards a partir de PDF) funcionam por meio de modelos de linguagem de terceiros, contratados e pagos pela Vitória Jurídica.
Para que o serviço seja sustentável e o preço se mantenha, o uso da IA é medido em créditos. Cada pedido consome créditos conforme o tamanho do trabalho que ele realmente exigiu, apurado depois que a resposta fica pronta — o que foi reservado e não consumido volta ao saldo na hora:
| Tipo de pedido | Custo típico | Exemplos |
|---|---|---|
| Pedido simples | 1 crédito | Mnemônico, geração de cartas, cronograma, flashcard a partir de PDF, simplificar texto |
| Pedido avançado | 3 a 6 créditos | Edital verticalizado, bússola estratégica, tutor, mapa mental |
- Os valores da tabela são os típicos, e não um preço tabelado: um pedido avançado curto custa menos, e um muito extenso custa mais. O custo é sempre proporcional ao que aquele pedido consumiu.
- A assinatura inclui 450 créditos por mês, renovados no dia 1º de cada mês (horário de Brasília). Créditos não usados não acumulam.
- Existe também um limite diário de pedidos, para evitar picos de uso que prejudiquem os demais assinantes.
- Os créditos são compartilhados entre o programa de flashcards, o leitor de PDF e a extensão de navegador — é um saldo único.
- Quando restam créditos, mas não o suficiente para um pedido avançado, ele é atendido por um modelo mais simples em vez de ser recusado.
- Esgotados os créditos do mês, apenas as funções de IA ficam indisponíveis até a renovação. Estudar, revisar, criar cartas, ler PDFs, anotar e resolver questões continuam funcionando normalmente.
A IA é uma ferramenta de apoio ao estudo, não uma fonte oficial. Respostas geradas por Inteligência Artificial podem conter erros, desatualizações ou imprecisões jurídicas. Confira sempre na legislação, na jurisprudência e na doutrina antes de usar qualquer conteúdo em prova, peça processual ou decisão profissional. A Vitória Jurídica não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdo gerado por IA.
Sobre o limite de créditos: o custo das ferramentas de Inteligência Artificial é cobrado dos fornecedores dos modelos em dólar norte-americano (US$). Por essa razão, a quantidade de créditos incluída na assinatura é definida com base na cotação do dólar e pode ser ajustada a qualquer momento, para mais ou para menos, em caso de variação cambial relevante ou de alteração nos preços praticados pelos fornecedores, sem que isso configure alteração do valor da assinatura. Ajustes que reduzam a quantidade de créditos serão informados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail e dentro da plataforma, e não afetam o ciclo já pago.
4. Preço, pagamento e renovação
Os valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da compra. O pagamento e a cobrança são processados integralmente pela Hotmart, que é também quem emite as notas e gerencia as assinaturas recorrentes.
Assinaturas são renovadas automaticamente pela Hotmart até que você cancele. Reajustes de preço, quando houver, serão comunicados com antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, pela sua área de compras na Hotmart. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago — não há cobrança proporcional nem devolução parcial do ciclo em andamento.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor. O pedido é feito pela Hotmart.
6. Conteúdo que você cria
Suas cartas, anotações, cadernos, PDFs e estatísticas são seus. Não usamos esse conteúdo para treinar modelos, não o vendemos e não o compartilhamos com terceiros, salvo o estritamente necessário para o funcionamento do serviço (ver a Política de Privacidade).
O programa oferece exportação dos seus dados. Você é responsável por manter suas próprias cópias do que considerar importante.
7. Conteúdo da plataforma
Os materiais, baralhos prontos, textos, aulas, código-fonte, marca e identidade visual da Vitória Jurídica são protegidos por direito autoral. É proibido copiar, revender, redistribuir, publicar em grupos ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte.
8. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas o serviço depende de terceiros (hospedagem, banco de dados, provedores de IA) e pode ficar indisponível por manutenção ou falhas fora do nosso controle. Interrupções pontuais não geram direito a reembolso; indisponibilidade prolongada e contínua, sim — fale com o suporte.
9. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
10. Foro e contato
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas, cancelamentos e suporte: vitoriajuridica110@gmail.com.