Política de Privacidade
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Esta Política explica quais dados a Vitória Jurídica coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que você pode exigir a respeito. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Vitória Jurídica, representada pelo e-mail de contato vitoriajuridica110@gmail.com, que também é o canal para qualquer pedido relacionado a esta Política.
2. Quais dados são coletados
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| E-mail e nome | Criar e identificar sua conta; liberar o acesso após a compra; enviar avisos sobre o serviço | Execução de contrato |
| Situação da assinatura (datas, plano, status) | Saber se o acesso está ativo | Execução de contrato |
| Conteúdo que você cria (cartas, anotações, cadernos, PDFs enviados, questões) | Guardar e sincronizar o seu material entre aparelhos | Execução de contrato |
| Dados de estudo (acertos, erros, revisões, tempo) | Calcular a repetição espaçada e montar suas estatísticas | Execução de contrato |
| Texto enviado às ferramentas de IA | Gerar a resposta pedida | Execução de contrato |
| Contagem de uso da IA (pedidos e créditos) | Aplicar os limites descritos nos Termos | Execução de contrato |
| Dados técnicos (registros de erro, data e hora de acesso) | Encontrar e corrigir defeitos; segurança | Legítimo interesse |
Não coletamos dados de pagamento. Cartão, CPF e dados fiscais são tratados diretamente pela Hotmart; a Vitória Jurídica recebe apenas a confirmação de que a compra foi aprovada e o e-mail do comprador.
3. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, e só no que for necessário:
- Google Firebase (Google LLC) — autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos;
- Vercel — hospedagem da aplicação;
- Google Gemini — processamento dos pedidos de Inteligência Artificial;
- Hotmart — pagamento, assinatura, nota fiscal e reembolso;
- Google Drive — somente se você escolher vincular sua conta, para guardar os seus próprios arquivos na sua própria conta do Drive.
Nenhum dado seu é vendido, alugado ou cedido para fins publicitários. Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil; a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com base na execução do contrato.
4. Inteligência Artificial
Quando você usa uma ferramenta de IA, o texto que você enviou é transmitido ao provedor do modelo para gerar a resposta. Esse conteúdo não é usado para treinar modelos nos planos de API que utilizamos.
Ainda assim, vale a recomendação de sempre: não envie às ferramentas de IA dados sigilosos de clientes, documentos sob segredo de justiça ou informações cobertas por sigilo profissional. Use-as para estudo.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e conteúdo: enquanto a conta existir, e por até 6 meses após o cancelamento — prazo para você mudar de ideia sem perder o material.
- Contagem de uso da IA: até 2 meses, apenas para aplicar os limites do mês corrente.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais da compra: ficam com a Hotmart, pelo prazo legal dela.
6. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar consentimentos.
Para exercer qualquer um deles, escreva para vitoriajuridica110@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
A exclusão da conta apaga seu conteúdo de forma definitiva e não reversível — exporte o que quiser guardar antes de pedir.
7. Segurança
O acesso é protegido por autenticação do Firebase, os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e o acesso ao conteúdo de cada aluno é restrito por regras no banco de dados. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
8. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o necessário para o serviço funcionar: manter você conectado, lembrar preferências (tema, filtros) e guardar seu material para uso sem internet. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e dentro da plataforma. A data no topo indica a versão vigente.